quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Novos municípios no Acre. Uma boa medida.

Leio no Blog do Senador Tião Viana ( veja aqui ) que está em curso com seu apoio, o que nos dias de hoje não é pouco, o processo de emancipação de 3 (três) distritos acreanos. Mais precisamente a Vila Campina em Plácido de Castro, Humaitá em Porto Acre e Santa Luzia em Cruzeiro do Sul.

COMENTO

Em primeiro lugar, parabéns ao Senador!

Os três distritos estão localizados nas sedes dos assentamentos do INCRA criados e implantados há quase trinta anos. São os primeiros a surgirem em áreas do INCRA (Acrelândia pertence ao Projeto Redenção, do Governo Estadual).

Desde os bons tempos da CEPA, onde trabalhei alguns anos, defendo a nucleação das áreas de assentamento como forma eficiente de promoção do desenvolvimento agrário no Acre. Explico.

Os grandes e médios projetos de assentamento criam ao longo do tempo uma dinâmica sócio-econômica significativa que exige uma série de funções somente exercidas integralmente por aglomerados urbanos. As principais são: contenção de fluxos migratórios; mercado de insumos e de produtos; beneficiamento e industrialização da produção; geração de emprego formal; informação; lazer; capacidade de reuniões sociais e religiosas e serviços públicos de segurança, educação e saúde.

Na falta dos núcleos urbanos toda esta demanda se dirige inexoravelmente para as cidades existentes, pressionando o poder público e os setores periféricos. As conseqüências são conhecidas.

No Projeto Pedro Peixoto, por exemplo, já deveriam e poderiam existir pelo menos mais três núcleos em desenvolvimento. No Humaitá, mais um. No Santa Luzia idem. Na Transacreana também um e assim por diante.

Se o desenvolvimento agrário do Acre tivesse mantido as teses do Governo Mesquita muito provavelmente não haveriam tantas fazendas formadas pela reconcentração fundiária nos assentamentos, nem tanta penúria no campo, nem tanta importação de alimentos, nem tanta miséria nas periferias de Rio Branco...

Neste sentido considero muito importante que sejam emancipados os distritos mencionados. Mas não basta. É preciso que o governo lidere um programa de nucleação de outras áreas. É simples, não custa caro, custa decisão e prioridade.

Alguém poderá dizer, com certa razão, que para isto não precisa emancipar os distritos pois certamente serão geradas despesas elevadas com a administração municipal e a câmara de vereadores. É verdade. Creio, contudo (não disponho de todos os dados no momento), que eles cumprem as exigências mínimas e que a partir destes municípios o Estado poderá ser mais ágil e promover o surgimento de novos núcleos urbanos. O mais importante é que o Acre disporá de melhores condições para  planejar e implementar politicas de desenvolvimento.

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