sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Emendas parlamentares – o prêmio à obediência.




O jornal “O Globo” de hoje traz a informação de que o governo federal, após alinhavar o acordo político com o PMDB, abriu o baú da generosidade e liberou mais de 36 milhões em emendas individuais de parlamentares da sigla.

COMENTO

Embora tenham sido criadas com o duvidoso argumento de que cabe ao parlamentar, por seus vínculos com a base social, indicar obras e serviços a serem realizados pelo executivo, as emendas parlamentares se transformaram em uma espécie de ração extra oferecida pelo governos aos parlamentares obedientes, sempre famintos.

O script formal é o seguinte:

1. O parlamentar indica no orçamento geral da união determinadas obras e serviços que considera importantes em seus estados com a correspondente alocação de recursos.
2. O relator do orçamento acata a indicação mediante critérios burocráticos, pois se trata de um direito do parlamentar.
3. O orçamento é aprovado, vira Lei. Daí em diante o Governo está AUTORIZADO a realizar as tais obras e serviços indicados pelo parlamentar.
4. De acordo com o fluxo de caixa, cronogramas etc., ocorrem as liberações, normalmente para prefeituras e governos.

O script real é o seguinte:

1. O parlamentar se acerta com o prefeito de sua base, de preferência pertencente ao seu partido. Acertar significa escolher a obra, o valor, etc. etc. etc.
2. O parlamentar apresenta a emenda e segue o script formal.
3. Como o governo federal está autorizado, mas não obrigado a liberar os recursos das emendas, usa esta prerrogativa para ajoelhar os parlamentares. Ou vota a favor ou não tem emenda. A favor de que? Não interessa. Ajoelhou tem que rezar.
4. Se o parlamentar obediente for da sua base soará como prestígio político. Às vezes com direito a presença de ministro na assinatura, fotos, entrevistas etc.
5. Se o parlamentar for do partido contrário as emendas não são liberadas. Ou, em alguns casos, são apenas em parte para disfarçar o privilégio. A não ser que se converta e vote com o governo.

Fácil ver que as emendas parlamentares na realidade não servem para os fins originários, mas para que o governo federal subjugue o parlamento e obtenha apoio na hora que achar necessário.

E o parlamentar? Depende. Se fizer a gracinha (votar com o governo) fica com a fama relativa à obra, noticias na imprensa, a amizade do prefeito e tudo o mais que costuma sobrar desta trama. Se não fizer a gracinha, leva chicotada. Fica com a fama de incompetente e de falta de prestigio. O prefeito lhe abandona e pronto. Que se vire com o discurso.

Diante deste quadro é que, muitas vezes, o parlamentar se pergunta se vale a pena ficar de pé, denunciando as irregularidades, defendendo a ética, apresentando projetos, tomando posições... Poucos agüentam o chicote.

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