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Um Código Ambiental Brasileiro. Este debate vale a pena.

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Com autoria do deputado catarinense Valdir Collato, do PMDB, e co-autoria de 45 deputados do PMDB, PSDB, DEM, PPS, PP, PTB e PR, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 5367 de 2009, que Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. *Ver PL em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/662045.pdf COMENTO O PL apresenta ao todo 128 artigos. Na sua justificação se apoia em alguns pontos básicos. O primeiro é o descontentamento dos setores mais vivamente interessados (ambientalistas e ruralistas) em relação ao atual arcabouço l