terça-feira, 28 de julho de 2009

Minc acerta uma. Na trave.


Leio que o Ministro Minc emitiu normatização permitindo, entre outras, a inclusão das APP’s no cômputo da àrea de reserva legal.

Ver em http://www.amazonia.org.br/arquivos/320565.pdf


COMENTO


Trocando em miúdos a nova regulamentação vai no sentido de auxiliar a regularização fundiária prevista no escopo da MP 458. Para isto até cria o Programa de Apoio à Regularização Ambiental da Agricultura Familiar.

Nem tudo está perdido. Antes o sujeito que possuía, por parcelamento, herança etc., uma área situada, por exemplo, 20% em área de preservação permanente, teria como área agricultável exatamente NADA, pois descontados os 80% de reserva legal, 100% de sua área restaria intocável e ele teria que se mandar, a não ser que se dedicasse a catar coquinho na mata.

Agora o Ministro Minc acerta ao reconhecer, pelo menos em relação aos pequenos (até 4 módulos rurais), que somar APP e Reserva Legal é um excesso restritivo. Entretanto, como a tese não se aplica a todos, sobram alguns problemas a resolver. Vejamos um exemplo.

O Sr. João das Antas possui 410 hectares ali em Sena Madureira. Isto significa, se me lembro bem, 4,1 módulos rurais. Digamos que em suas terras 10% estão em APP’s. Aplicada a nova regulamentação ele terá 10% agricultáveis, excluindo-se os 80% de reserva legal e os 10% de APP. Resumo: João das Antas possui 41 hectares agricultáveis.

O vizinho e irmão do Sr. João, o Sr. Antonio das Antas, possui 400 hectares. Isto significa justos 4 módulos rurais. Digamos que assim como acontece com seu vizinho em suas terras existem 10% em APP’s. Segundo a nova legislação ele terá 20% agricultáveis (neste caso excluem-se os 80% de reserva legal e só). Resumo. Antonio das Antas possui 80 hectares agricultáveis. Um pouco menos de terra total e quase o dobro da terra utilizável com produção agrícola.

O problema com as normas geradoras de privilégios é saber o ponto exato em que devem cessar seus efeitos. Ainda mais quando se trata de lidar com a propriedade das pessoas. Como sou dado a defender teses e não grupos, penso que a medida deveria ser, como toda Lei verdadeira, geral e irrestrita.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Droga na Fronteira 2

Excelente matéria foi publicada pelo AC 24 horas nesta quinta-feira tratando do tráfico de drogas na fronteira, mais precisamente através dos acessos existentes em Plácido de Castro. Ver em http://www.ac24horas.com/index.php?option=com_content&task=view&id=5086&Itemid=26


Coincidentemente tratei deste assunto ontem.

COMENTO

Não é de hoje que os ramais de pelos ramais em Plácido de Castro criminosos tem acesso à droga produzida na Bolívia. Rumores antigos explicam algumas fortunas locais, inclusive de autoridades.

Agora são, segundo a reportagem, os invasores de terra que se aliam ao narcotráfico. Pense numa mistura indigesta! Na Colombia, deu nas FARC’s. Na Bolivia, deu no Evo.

O combate ao narcotráfico em regiões de fronteira nos apresenta um dilema central no projeto de desenvolvimento. Como promover a melhoria da qualidade de vida, a oferta de serviços básicos à população, atividade econômica e oportunidades de emprego sem abrir brechas ao tráfico internacional de drogas, com o agravante de ter do outro lado (na Bolivia) governos lenientes ou, como agora, indutores do plantio de coca?

Se, como dizem os jornais bolivianos, o Presidente Cocaleiro Evo Morales está fomentando a ocupação da fronteira no Departamento de Pando por plantadores de coca, penso que nos defrontaremos daqui em diante com um novo e grande problema. O “cheiro” de droga a fronteira poderá atrair grupos de outras regiões. Experientes, armados e articulados com fornecedores do lado de lá.

Pelo visto, a nossa polícia, acostumada com os assaltantes de residências e de velhinhos na porta do banco terá que se reciclar.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Petróleo na Floresta

Semana passada o “Jornal da Globo” que passa lá pela meia noite apresentou uma série de reportagens sobre a exploração de petróleo na floresta, basicamente no campo de Urucu, Amazonas.



COMENTO

Começo estranhando que a Globo, conhecida também pelos vínculos de seus donos com entidades ambientalistas, tenha trazido este tema da forma como trouxe. Francamente a favor.

Se alguém achava que com a descoberta do pré-sal a exploração de petróleo se manteria longe da Amazônia se enganou. A série de reportagens da Globo sobre a matéria mais ou menos antecipa que a Petrobras depois de demonstrar sua capacidade e zelo ambiental na Amazônia está liberada para expandir sua área de atuação.

Isto vai dar no Acre onde já existem contratos de prospecção. Lá, sob protestos dos ambientalistas mais exacerbados, o Senador Tião Viana recuperou um velho projeto da oposição e propôs, ano passado, a viabilidade de criar a partir do petróleo novas oportunidades econômicas.

Na época escrevi a favor. Mantenho. Pode ser bom inclusive para as populações tradicionais das áreas afetadas. Para o Acre pode significar a criação de um permanente centro gerador de emprego e de receita líquida através de royalties. Grana que pode ser investida em real desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos acreanos.

terça-feira, 21 de julho de 2009

Droga na fronteira. Eis um grande problema



É bom nos prepararmos. O Acre poderá se tornar um importante corredor mundial do tráfico de drogas. A dedução me vem da leitura de uma noticia recente em http://www.hoybolivia.com/Noticia.php?IdEdicion=438&IdSeccion=2&IdNoticia=17585


COMENTO


Não há um ser vivo no Acre que não perceba o aumento mais que proporcional do uso de drogas e da criminalidade a ele associada. Já se falou que existem centenas de bocas de fumo na capital. De vez em quando um passageiro de Rio Branco é flagrado no aeroporto de Brasília com uma farinha mais fina que aquela de Cruzeiro do Sul.
A droga bate a porta de todos. E não vem só. Traz consigo a desagregação familiar, o roubo doméstico, a perda de afetividade, o caos.Aqui vizinho, no Departamento de Pando, o índio cocaleiro que já recebeu homenagens de quem não devia, resolveu criar um enclave de produção de coca. Segundo as noticias de lá, está promovendo o assentamento de milhares de famílias experientes no plantio e beneficiamento da coca. E ai?
Com uma economia frágil, milhares de desempregados e pouca perspectiva, somos campo fértil para a disseminação de atividades marginais. A extensa fronteira que temos com a Bolivia praticamente nos transforma em rota obrigatória do tráfico de cocaína. Eis um grande problema.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

O extrativismo segundo Homma



Leio no Ac 24 horas uma matéria que evidencia alguns pontos de vista do pesquisador paraense Alfredo Kingo Oyama Homma. Ver em

http://www.ac24horas.com/index.php?option=com_content&task=view&id=5014&Itemid=81


COMENTO

Alfredo Homma é no meu entendimento o mais competente economista rural da Amazônia. Qualquer projeto para a região deveria consultar seus estudos e conclusões. Isto não acontece porque ele não navega nas ondas politicamente corretas que querem fazer do extrativismo uma economia efetivamente viável. Jamais será.

Todos os dirigentes e políticos que agem e falam sobre a região Amazônia deveriam conehcer a sua tese de doutorado “A Extração de Recursos Naturais Renováveis: o Caso do Extrativismo Vegetal na Amazônia”. Ali estão assentadas as bases para a gestão dos recursos naturais e também a melhor refutação da tese (sic) do neoextrativismo.

Lembro que na época em que pertenci à equipe de elaboração do PAS - Plano Amazônia Sustentável tentei convencer o grupo a consultar o Homma. Me olharam com cara de espanto. Fiquei sozinho. Heheheheheh.

O pensamento do Homma não é difícil de entender. Em uma drástica simplificação é o seguinte: Se o produto extrativo florestal X adquire pela demanda alguma importância econômica, dado o desenvolvimento científico e tecnológico atual ele será rapidamente produzido agronomicamente em escala, na região ou fora dela. Resultado: o produto extrativo X perde competitividade para o produto agrícola X. Se, por acaso, isto não for possível, a agronomia produzirá substitutos mais baratos. Dá no mesmo. Isto aconteceu originalmente com TODOS os produtos vegetais de que se tem notícia.

Outro dia ouvi a Senadora Kátia Abreu interpretar isto com uma frase dura; “o extrativismo só dá certo quando não dá certo”. Em outras palavras, só se mantém enquanto não adquire importância econômica. Não deixa de ter razão.

Tá. Mas o que fazer com o extrativismo? Esta é uma pergunta sem importância. Importante é saber o que fazer com os extrativistas. Como guardiões da floresta eles devem receber uma subvenção da sociedade a título de certificação de sua atividade, por exemplo, e lá permanecer até que, como diria o velho Otávio Reis, de saudosa memória, o último extrativista aprenda historia, geografia, português e matemática e se mande.

Da minha parte estou disposto a dar a minha parcela de contribuição. Só exijo que se diga isto com todas as letras: É subvenção da sociedade e não viabilidade econômica.

Duro é convencer os dirigentes a, pelo menos, ler o Homma.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Inaugurar é o que interessa. O resto não tem pressa.

Vi ontem no CQC, da TV Band, a repercussão de uma matéria anteriormente veiculada no programa humorístico, no qual ficava claro e confesso pela própria Secretária de Educação, que o Governo de Requião segurava a doação de unidades de transporte escolar para solenidades em que pudesse aparecer e fazer o velho proselitismo e autopromoção com dinheiro público. Pelo visto o Governador do Paraná ficou muito bravo com a publicação daquela prática.


COMENTO

Pelo que foi divulgado, lá no Paraná, o Governo Requião abriu um pacote de bondades e adquiriu algumas centenas de microônibus com a finalidade de distribuí-los entre as prefeituras. Ocorre que isto vem sendo feito aos poucos, sem obedecer, como deveria, a necessidade da população. O ritmo seria ditado pela agenda política do próprio governador. Enquanto o Requião não encontra uma data propícia para ir lá no município, as crianças ficam sem o transporte.

Para os leigos isto é inaceitável. Para os iniciados na política, isto é do jogo.

É comum no Brasil, a participação de políticos em solenidades de inauguração. Aliás, hoje em dia, as solenidades chegam a ser multiplicadas para que o governante e os seus amigos apareçam perante a população como laboriosos e eficientes. Haja discurso. Tem solenidade para o anúncio da obra, para a ordem de serviço da obra, para a inauguração do trecho da obra e para o término da obra. Às vezes tem também para a reforma da obra antes que a obra seja concluída. Importa é aparecer.

Do ponto de vista administrativo o que inaugura a obra é o inicio de seu funcionamento. Solenidade é ato político, objetivamente desnecessário. Aliás, já vimos muitos casos em que a obra é “inaugurada” com coquetel e discurso da corriola, mas não entra em funcionamento. Ou seja, a inauguração política frauda a inauguração de fato.

Tão estranho, para dizer o mínimo, quanto a acomodação da inauguração da obra à agenda política, é o exagero praticado em relação à importância da obra. No afã de gerar noticia favorável, alguns executivos se dão ao trabalho de inaugurar qualquer coisa que leve uma pintura. Até sinal de trânsito. Reforma de escola, então, é uma festa.
Requião, pelo jeito, leu a mesma cartilha que o ex-Governador Romildo Magalhães. Quem não lembra de suas mil obras?

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Idéia de jerico

Leio no Correio Braziliense (edição de quinta-feira, 9 de julho), que tramita no Senado proposta de indenização aos afrodescendentes pela escravidão imposta a seus antepassados no Brasil. A conta, modesta, é de apenas R$ 16.000.000.000.000.000,00. Que tal?



COMENTO

Pior é que uma idiotice desta é discutida no Congresso Nacional como se não houvesse mais nada a fazer. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado até realizou audiência pública para a criação da Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil. Segundo a matéria cada um dos 80.000 (número estimado) afrodescendentes receberia, no mínimo, R$ 200.000,00.

E tem gente que não se envergonha de sair em defesa. José Vicente, Reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares diz que “A proposta da indenização financeira é atual, oportuna e justa”. Putz! Porque não pensei nisso antes!

Estão brincando com fogo. Se a política de cotas já é um mau sinal, se o privilégio à cor da pele em detrimento do mérito já embute um racialismo perigoso, imagine se um troço destes prospera. Depois da bolsa-miséria e da bolsa-ditadura, o que faltava era mesmo uma bolsa-negão.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Ainda sobre as queimadas no Acre



Recebi alguns e-mails tratando da decisão judicial que elimina de vez as queimadas no Acre e do meu comentário postado anteriormente. Me perguntam sobre a ação do Governo do Acre.

Neste caso, RESPONDO.

Escrevi antes e repito. Nenhum governo no Brasil fez mais que os governos de Jorge Viana e de Binho Marques para evitar derrubadas, queimadas e tudo que signifique investida sobre a floresta. Neste quesito tiram nota 10 com louvor. É, aliás, objetivo central do projeto de governo denominado “Florestania”. Se canetada acabasse como derrubada e queimada, creiam, ela já teria sido dada há muito tempo. Não foi porque não resolve.

Não creio ser oportuno fazer aqui uma análise profunda do projeto Florestania, a favor do qual tenho muito, e contra também, mas pode-se esboçar alguns elementos. Sigamos.

O projeto implantado por Jorge Viana e seguido à risca por Binho Marques se assenta em alguns pilares que à época significaram o rompimento drástico com o status quo. Relaciono alguns. 1. Estruturação administrativa do estado que se encontrava em frangalhos. 2. Recuperação da confiança dos e nos entes governamentais. 3. Investimentos maciços em atividades de mínimo impacto ambiental. Onde está o problema?

Está em que neste último aspecto – o econômico, o pressuposto de que seria possível operar uma rápida transformação da frágil economia acreana em uma sólida economia de base florestal não se confirmou. De um lado, persiste o setor agropecuário pujante e atrativo em um cenário global de aumento dos preços e de rentabilidade. De outro, apenas lentamente cresce a importância econômica dos bens ecologicamente adequados. Em português claro, diria que enquanto a pecuária precisa ser contida para não tomar conta de tudo, o extrativismo e outras atividades precisam ser empurradas ou não andam.

Há quase vinte anos, desde que defendi tese de mestrado “O processo de ocupação e concentração das terras, a alocação dos fatores de produção e a mudança tecnológica no Acre”, venho dizendo que a superação do modelo expansionista agroexportador na Amazônia se dará pela valoração correta dos bens e ativos ambientais. Vale dizer, toda derrubada e toda queimada será evitada quando a alternativa florestal for economicamente mais rentável. Isto é que determina a ocupação das terras, a alocação dos fatores de produção e a mudança tecnológica.

Não é que medidas jurídicas e controles normativos não sejam necessários. Claro que são. Fazem parte daquela contenção do processo expansionista. Mas não resolvem. Não são suficientes.

Por último, considero temerário jogar sobre os ombros do estado a responsabilidade por alterar drástica e rapidamente a tecnologia usada no campo. Ao final, a norma padecerá frente a realidade.

Ainda ri...



Leio na “Folha de São Paulo” que o IBAMA negou licença ao asfaltamento da BR 319 que liga Porto Velho a Manaus. O Minc tirou do colete uma série de argumentos e mandou ver. Segundo ele a pavimentação dos 400 quilômetros da estrada que já existe há décadas poderá gerar impactos severos na região, entre eles a grilagem de terras. Melhor deixar como está.

COMENTO

Prefiro não comentar! Heheheheh

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Câmara aprova Lei Eleitoral de faz de conta.

A Câmara dos Deputados votou ontem algumas mudanças na Lei eleitoral visando, segundo eles, aprimorar o processo eleitoral.


COMENTO

De fato as mudanças foram pequenas e centraram-se no uso da internet. Mais uma vez fizeram remendos que em pouco ou nada alteram o principal problema que é sem sombra de dúvidas, o abuso do poder político e financeiro.

As eleições no Brasil, dos maiores aos menores municípios se transformaram em uma guerra de quem pode mais. Ganha quem tiver apoio da máquina executiva e de propaganda governamental e, principalmente, grana no dia da eleição.

Ao meu gosto campanhas eleitorais se resumiriam aos programas de TV e rádio, com debates entre candidatos ao executivo e informações sobre os candidatos ao parlamento. Nada de comícios, de camisas, de bandeiras, de cartazes, de santinhos... Nada. Só o sujeito na TV e no rádio dizendo o que pretende fazer, confrontando suas idéias, respondendo por seu passado e se comprometendo com o futuro.

Infelizmente a maioria pensa diferente. Recentemente, a uma provocação sobre a falta de um Projeto de Desenvolvimento para o Acre, recebi de um candidato a resposta clara, límpida, literal, de que plano não ganha voto. Putz! Fiquei pensando... Isto é sinceridade ou o quê?

O certo é que as próximas eleições se darão no mesmo esquema das outras. Preparem os bolsos. Uma pena.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

No Acre, justiça dá uma canetada fora do quadrado


Leio no Blog da Amazônia (http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/xx) que a Justiça Federal DECIDIU pelo fogo zero a partir de 2012. Como o inteiro teor da Decisão não está disponível em nenhum meio eletrônico, ficamos restritos ao que foi publicado no Blog e na página do MPF Acre (http://www.prac.mpf.gov.br/news/mpf-ac-justica-decide-acabar-com-autorizacao-do-uso-do-fogo-no-acre).

COMENTO

Publiquei anteriormente, no Jornal “Página 20”, um artigo a respeito desta matéria (http://www.pagina20.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5715&Itemid=35). Como a decisão é favorável à Ação Civil Pública impetrada, retomo.

Não há porque duvidar da seriedade, das boas intenções e da razão jurídica do Juiz David Wilson de Abreu Pardo em sua decisão. Mas, creio, lhe faltou razão técnica (econômica e agronômica) para que concedesse liminar nos termos da Ação impetrada pelo MPF-AC e pelo MPE-AC.

A decisão se assenta em um pressuposto falso. O de que a mudança tecnológica obedece regramentos verticais. Pois afirmo: canetadas de Juiz podem muito, inclusive punir inocentes e inocentar culpados, mas não operam liminarmente na mudança tecnológica da sociedade.

A tecnologia pertence a um campo que supera a vontade. Dou um exemplo. Hoje, dia 8 de julho, por volta de 10:30 h no horário local, telefonei para a Justiça Federal de 1ª Instância Seção Judiciária do Estado do Acre (PABX Geral - (68) 3214-2000), ocasião em que fui gentil e prestativamente atendido. Meu interesse era acessar ou receber por e-mail o inteiro teor da Decisão do Juiz. A moça, gentil e prestativa, repito, disse-me que o texto não está nem estará disponível em meio eletrônico. A saída é ir lá no prédio e copiar as quase 60 folhas do termo. Fiz aqui umas contas. Estimativas bem modestas do IBGE apontam que no Acre existem cerca de 30.000 estabelecimentos agropecuários. Se cada um de seus donos se interessar, como eu, em obter a decisão do Juiz, serão 1.800.000 páginas, que equivalem a 3600 resmas de papel, que equivalem a 8000 kg. Isto significa a utilização de aproximadamente 300 árvores.

É claro que o Juiz gostaria de evitar essa derrubada. Mas não pode. Pelo menos por enquanto. Ele não dispõe no momento de condições para isto que, convenhamos, é algo bem mais simples do que plantar e colher na Amazônia. Terá que aguardar algum tipo de inovação ou aparelhamento do seu próprio gabinete para que se evite a utilização de papel.

A decisão apresenta ainda boas lições de agronomia. Uma indicação do que devem fazer governo e agricultores. Vejamos:

1. Adubação orgânica: concerne à utilização de leguminosas, como a mucuna-preta. São fontes de nitrogênio e matéria orgânica. Permitem a emergência de nutrientes de profundas camadas do solo. Reduzem o impacto das chuvas sobre a superfície do solo e minimizam os efeitos dos processos erosivos, além de representar baixo custo aos produtores.

Tudo verdade. Só uma perguntinha. Quantos hectares seria possível adubar no Acre com mucuna-preta? Que tal criar uma MUCUNACRE?

2. Adubação química: embora tenha custo elevado, exija prévia análise da composição do solo e ofereça risco de contaminação de mananciais, sua correta utilização possibilita a adequação das propriedade do solo às necessidades das culturas que se pretende implantar, além de permitir a imediata semeadura.

Também é verdade. Só que o “embora tenha custo elevado” esconde outra verdade: é caro. Vem de longe. Exige recursos, transporte e capacidade logística que não possuímos.

3. Mecanização agrícola: possibilita o preparo da área sem utilização do fogo, promovendo a descompactação do solo e a construção de terraços em nível ou desnível. Permite a construção de sistemas radiculares e o melhor aproveitamento dos recursos hídricos, evitando a lixiviação e a ausência de germinação.

Outra verdade verdadeira. Esqueceu de dizer que a maior parte dos solos do Acre não suporta mecanização pesada, que após as primeiras chuvas é impossível transitar com os tratores e equipamentos e que nem o DERACRE consegue pagar os custos de manutenção. Estudos da EMBRAPA apontam que apenas 11% das terras do Acre são francamente aptas à mecanização agrícola e quase totalmente verificadas no Vale do Acre. Outra parte apresenta restrições e outra, ainda, é completamente inapta à mecanização.

4. Sistemas agroflorestais ou silvipastoris: consiste no consórcio, rotativo ou não, de pastagem com o plantio de árvores ou leguminosas, e de culturas com exigências nutricionais diferentes que, além de acrescer propriedades ao solo, recompondo-o e conservando-o, diversificam as fontes de renda do produtor, o que reduz a pressão sobre as áreas ainda não cultivadas.

Boa definição dos sistemas agroflorestais. Faltou dizer que exigem alta organização, suporte de industrialização e comercialização, é restrito a algumas culturas e, mesmo assim, tem baixo rendimento líquido por hectare. Perguntem ao pessoal remanescente do RECA.

Volto ao ponto. A utilização da queimada na agricultura não é uma preferência. É uma escolha quase compulsória fundada em termos econômicos que se afirmam por sua capacidade de contribuir para o aumento da rentabilidade líquida da exploração. Por outro lado, não é porque determinada tecnologia existe que necessariamente terá que ser utilizada, ainda mais se nos termos de decisão do indivíduo ou grupo, esta lhe traz prejuízo, insegurança ou dificuldade/impossibilidade de implementação.

Por estas e por outras é que insistir na decisão provocará, a rigor, o cancelamento das decisões agrícolas e o engessamento ainda maior da economia acreana, ou, como desconfio, será inócua, pois em alguma medida afronta o princípio do direito mediante o qual ninguém está obrigado ao impossível.

terça-feira, 7 de julho de 2009

Mais biocombustível na bomba e menos feijão no supermercado.


Com a recente decisão do Governo de elevar a partir deste mês os níveis de adição de biodiesel ao óleo diesel de 3% (B3) para 4% (B4) será necessário converter, considerando a matriz atual, aproximadamente 400 mil hectares para produção de oleaginosas, na maior parte a soja.

VER em http://www.mme.gov.br/spg/noticias/destaque_foto/noticia_leilao_biodiesel.html




COMENTO

Uma boa pergunta é: aonde?

Devido aos constrangimentos normativos e a movimentação das organizações ambientalistas, os plantios que sustentarão o B4 terão que ser realizados no nordeste, centro-oeste, sudeste e sul, ou seja, nas áreas tradicionalmente produtoras de alimentos. Como nestas regiões se dispõe de poucas áreas novas a serem incorporadas ao processo produtivo, sem sombra de dúvidas haverá uma concorrência por área agricultável.

Enquanto isso se mantém inalterados na Amazônia nada menos que 20 milhões de hectares (dados do MMA) já desmatados e em situação de abandono. Uma continha rápida resultará em que, sem derrubar uma árvore sequer, se poderia com a incorporação de apenas 2,0% das áreas abandonadas na Amazônia dar conta de toda a nova necessidade de terra para produção do biodiesel.

Com a pressão do biodiesel sobre as áreas antigas pelo menos dois resultados tornam-se previsíveis: aumento do preço da terra e do preço dos alimentos. Conseqüentemente, diminuição da disponibilidade alimentar, portanto, da subnutrição e de todos os males que dela decorrem.

É uma escolha, digamos, pouco humanista. Mas, segundo alguns “expertos” em Amazônia, ambientalmente sustentável. Vá-se entender um troço destes!

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Em agosto mais desgosto



O Senado da República foi enquadrado e será mantido sujo em nome da governabilidade.

Comento


O que está acontecendo no Senado é a negação de sua razão de ser. Culminando com a vassalagem a que se expôs depois que o Executivo enquadrou sua atuação numa “governabilidade” que de tão torta exige mídia e parlamentos genuflexos, a nossa “Casa dos Anciãos” perdeu na prática a autoridade que a democracia lhe confere. Um Senado sem autonomia é um não-Senado. O nosso, infelizmente transformou-se em valhacouto de vilezas e impunidades. Ai de nós.

Fio de esperança é a renovação de dois terços do Senado nas eleições do próximo ano. Se os eleitores por um momento dedicarem seu tempo a avaliar o que fazem estes senhores e senhoras em nosso nome, muito provavelmente mandará para casa a maior parte dos membros do Senado. É certo que isto não garante que os novos sejam melhores, mas pode estabelecer as condições necessárias para uma faxina geral na Casa.

Se 54 novos senadores (nenhum deles reeleito) quiserem, poderão realizar facilmente um processo de reconstrução moral do Senado a partir de sua reestruturação administrativa e eliminação dos focos geradores de facilidades. Para isso, entretanto, é preciso que não sejam eles próprios remanescentes dessa estrutura fracassada.

Alguém dirá que nem todos estão vinculados à derrocada do Senado. É verdade. Mas estas raras exceções certamente a sociedade conhece. A regra não perde validade. O ideal é que o Senado seja maximamente renovado no próximo ano. E também que nenhum ex-Senador seja eleito. Precisamos de gente que não tenha que pedir desculpas por si ou por algum dos seus.

No que está ai percamos as esperanças. Virá o recesso parlamentar, outros fatos tomarão a cena política e nada será devidamente apurado. Em agosto seguirá o desgosto.

domingo, 5 de julho de 2009

Tião Viana em "Veja".

Leio a entrevista do Senador Tião Viana na edição da revista "Veja" desta semana.
Ver em

COMENTO

Não tenho dúvidas em afirmar que o Senador Tião Viana, juntamente com seu irmão Jorge Viana, são os maiores políticos que o Acre já teve e, certamente, terá nas próximas décadas. Homens que identificaram a oportunidade e chegaram ao poder com um projeto e um método. Antes de completarem 40 anos de idade já detinham a hegemonia política do Acre. Já se vão 10 anos. Outro tanto, pelo menos, estão prometidos.

Para demonstrar que não são da mesma espécie dos frequentadores do lupanar em que se transformou a política nacional nos últimos anos, de vez em quando são obrigados a distribuir algumas pauladas. Desta vez sobrou para o Congresso (uma especie de balcão onde são negociados, no atacado ou no varejo, apoios ao governo), para o PMDB (essência do fisiologismo) e para o próprio presidente Lula (nada fez para evitar a desconstrução e a perda de autoridade moral do Congresso).

Na entrevista o Senador nos dá um pista muito boa do que fazer para alterar radicalmente a imagem do Congresso Nacional: acabar com o fisiologismo, isto é, eliminar a moeda de troca que sustenta o pragmatismo deletério das nossas instituições políticas.
Talvez o primeiro passo neste sentido seja acabar com todas as emendas parlamentares, este verdadeiro chicote perante o qual se ajoelham os deputados e senadores em qualquer governo. Outro passo importante, estabelecer que toda licença ao cargo eletivo para exercício de função executiva seja definitiva. Sem essa de tirar férias no Executivo e voltar para o Legislativo às vésperas da eleição com o embornal cheio realizações, aparições na mídia e recursos não contabilizados. Outra boa medida seria criar mecanismos de prestigio do mérito nas nomeações pra cargos comissionados. Carteirinha de partido jamais deveria ser passaporte para o alto escalão. Outros passos seguirão estes, os principais.

Certamente não faltarão oportunidades para que o Senador Tião Viana exerça, ele próprio, com toda firmeza, as ações políticas e administrativas que sepultem de vez o fisiologismo como prática detestável na relação entre executivo e legislativo. Esperemos.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Serve Ernesto?


Leio no blog do Josias de Souza (http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/) que no Senado especula-se sobre quem sucederia o Senador José Sarney na Presidência da Casa. A cada nome sugerido surge um óbice, uma dúvida, uma incerteza. Dado como morto por vários colegas, Sarney resiste. Foi buscar abrigo no PT que uma hora diz uma coisa outra hora diz outra. O desfecho promete demorar.


COMENTO

Todo esse imbróglio a respeito da questão ética e da sucessão no Senado me fez lembrar uma historinha muito conhecida na década de 70. Passou para o anedotário político. Dizem que quando os militares preparavam a sucessão do General Médici alguém saiu com a tese de que o novo presidente teria que ser honesto. Dito isto, um debochado se saiu com esta: “Honesto não tem. Pode ser Ernesto?”. Podia. Deu Ernesto Geisel.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Entre a farra do boi e a farra das ONG's


Um debate tenso ocorreu hoje na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A audiência pública, anteriormente pautada para discutir a certificação agrícola, centrou-se mesmo foi no relatório do Greenpeace “Farra do boi na Amazônia” lançado no início de Junho. Com a presença de representantes do MMA, Greenpeace, Ministério Público Federal e Associações de Frigoríficos e de Supermercados, vários deputados lançaram acusações sobre as organizações ambientalistas e constataram a correia de transmissão entre ONG’s e Ministério Público, que imediatamente após a divulgação do relatório se manifestou vinculando os frigoríficos e supermercados aos crimes ambientais praticados por criadores de gado na Amazônia.

*Ver o relatório na página do Greenpeace na internet.


COMENTO

Fora o antigo debate em torno dos reais interesses das ONG’s atuantes na Amazônia, teríamos que examinar objetivamente o relatório, as suas fontes, seus dados e conclusões. Além disso, saber até que ponto o Ministério Público poderia, por extensão, criminalizar os frigoríficos e supermercados.

Não parece haver dúvida quanto ao fato de que a expansão pecuária na Amazônia (já responde por um terço da pecuária de corte nacional) resulta em desmatamento, afinal, bois não são criados em árvores. Mesmo com o aumento da produtividade por área, a conversão de novas áreas é inegável. Isto é uma coisa, outra é saber quanto desta expansão se verifica ao arrepio da Lei e quanto integra a margem legal prevista de 20% das propriedades.

Ocorre que para o Greenpeace não está em causa a questão legal. Isto é assunto para o MP. O que os ambientalistas querem é conter em zero as emissões de CO² para a atmosfera, dado que seguem à risca a ideologia do aquecimento global antropogênico. Nestes temos não interessa se o fogo vem dos 20% permitidos ou se vem de áreas de reserva legal. Fumaça não tem carimbo. Portanto, quanto mais constrangimentos puderem criar ao desmatamento, tanto melhor.

Ao Ministério Público cabe defender a aplicação da Lei. Se a Lei diz que determinadas áreas não podem ser desmatadas, qualquer arroba de carne vinda dessas áreas é produto de crime, por conseguinte não apenas o produtor, mas também os demais elos da cadeia (frigoríficos e supermercados) são criminosos. Talvez no futuro o peão seja também seja chamado a dar explicações sobre seu chapéu de couro. Uma interpretação que por analogia alinha o frigorífico e o supermercado ao receptador de objetos oriundos de roubo ou furto.

O que dizem os frigoríficos? Dizem que não é bem o seu papel exigir do pecuarista os elementos de prova de legalidade elencados pelo MP, que vão desde a guia de transporte de gado até a idoneidade quanto ao trabalho escravo. Para eles, crime é com a polícia. Lacrar fazendas ilegais é papel do Estado.

O que dizem os supermercados? Dizem que mesmo reconhecendo e estando dispostos a seguir a tendência mundial de consumo de produtos ecologicamente adequados, sofreram graves prejuízos, inclusive em sua imagem internacional, em decorrência da vinculação de suas marcas a crimes ambientais e não acham acertado serem incluídos nesta cadeia criminosa (pecuarista-frigorífico-supermercado).

Penso que há de fato exageros na origem. E aponto. Em primeiro lugar, não se sabe por que razão o Ministério Público se move com tal rapidez e força a partir de um relatório não-oficial. Quem chancelou o relatório do Greenpeace? Em segundo, as fazendas listadas no relatório têm o direito constitucional ao contraditório. Isto foi respeitado antes de terem seus nomes publicados e serem impedidas de produzir? Em terceiro, a publicação dos frigoríficos que eventualmente compraram gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente lhes causam danos extensos e absolutos embora estas sejam uma parcela mínima da sua carteira de fornecedores. Quem se responsabiliza pelo prejuízo?

Como se vê, mais uma vez a pressa, a atração dos holofotes e o charme da causa conseguiram superar a prudência e o respeito à sociedade, aos setores produtivos e à própria Lei. O Greenpeace com seu relatório que, aliás, é em muitos pontos confrontado por estudos de órgãos públicos de alta credibilidade como a EMBRAPA, conseguiu, além de causar prejuízos importantes, acirrar desnecessariamente os ânimos daqueles que têm o dever de harmonizarem seus posicionamentos. Sinal disto a frase infeliz ouvida hoje na audiência pública “Ambientalista nem sequer planta aquilo que fuma”.