Valterlucio Opinião

Foi aprovado ontem no Senado o PL 5665 do Executivo que cria a Lei Geral da Assistencia Técnica e Extensão Rural e a Politica Nacional para o setor. É um bom momento para a agricultura familiar cuja viabilidade cada vez mais exige adoção de tecnologia. O ponto mais polêmico da matéria foi a alteração que o PL impôs à Lei de Licitações, inserindo os serviços de ATER entre os dispensáveis de licitação. O processo se dará mediante chamada pública. Ver o texto aqui De fato a alteração na Lei 8.666 não é pouca coisa. Há quem veja ai um foco importante de facilitação e direcionamento dos recursos para entidades nem sempre capazes e idôneas. Por outro lado, para os dirigentes do Setor este é o principal avanço, pois a velha rotina dos convênios e a subordinação aos processos licitatórios são os principais responsáveis pelos atrasos na execução dos programas e pela descontinuidade da ATER como política pública. De todo modo, fez bem o legislador ao atribuir às empresas pública...

O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional o PL 5665 de 2009, que se quer a Lei Geral da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para o Brasil. COMENTO Desde o desmonte da ATER iniciado por Sarney e levado a cabo por Collor, nunca o Governo Federal se preocupou devidamente com esta que é uma função essencial para o desenvolvimento rural, especialmente para a agricultura familiar. Pode-se afirmar, portanto, que apenas por ser encaminhado o PL já é um grande avanço. Através do MDA, o governo federal lança as bases de uma política nacional de ATER e o programa correspondente. Alvíssaras! Sem o enfado de analisar item a item o PL 5665, aqui do meu quadrado ouso recolher no mérito algumas impressões. Pontuo. 1. Ainda que à custa dos parcos recursos dos estados e contando com a extrema dedicação dos extensionistas, a ATER de hoje é basicamente pública. São as “EMATERES” que sob diversas soluções administrativas sustentam a mediação do saber c...