Reviravolta na Lei Geral da Extensão Rural
A Câmara dos Deputados promoveu uma reviravolta na tramitação da Lei Geral da Extensão Rural ao substituir na Comissão de Agricultura o relator Deputado Geraldo Simões (PT) pelo Deputado Lira Maia (DEM). Com isto entra na linha de tiro, principalmente, o artigo que permite a contratação sem licitação de ONG’s para prestação de assistência técnica à agricultura familiar. COMENTO Este é um daqueles projetos que embora possuam enorme importância perdem lugar na mídia para os escândalos da hora ou para assuntos mais “palpitantes” como a agenda e as declarações dos candidatos às eleições do próximo ano. Mesmo assim, há quem se ocupe deles. Já era previsível que em algum momento se levantasse no Congresso uma reação ao PL 5665 de 2009 que trata da ATER. O ponto crítico é justamente a alteração da Lei 8666 para incluir a contratação de serviços de extensão rural a serem fornecidos por ONG’s sem licitação. Enganou-se quem pensou que o PL passaria se esquivando deste debate. Não poderia. O nov...