segunda-feira, 25 de julho de 2011

Dizendo as coisas como elas de fato são.

De quintal a reserva legal

Senadora Kátia Abreu.


Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 23/07/2011

O Brasil prosperou, e já não é quintal; mas, como exportador de alimentos, tornou-se réu ambiental

Houve um tempo em que os Estados Unidos se referiam ao Brasil, em tom jocoso, como "o nosso quintal", dito que aqui acatávamos como fatalismo humilhante.

Os tempos mudaram, o Brasil prosperou, não obstante exibir ainda imenso contencioso de problemas. Mas já não é quintal.

No setor agrícola, por exemplo, o Brasil passou, a partir de meados da década dos anos 1970, de importador de alimentos à autossuficiência.

Duas décadas depois, já disputava na linha de frente o mercado mundial como exportador. Está hoje entre os três maiores exportadores mundiais, com potencial para superar os outros dois. Nessa condição, deparou-se com outro tipo de pressão. Tornou-se réu ambiental.

Embora toda a revolução agrícola aqui processada, graças ao uso intensivo de tecnologia, tenha ocorrido praticamente sem expandir a área de plantio -a ocupação produtiva cresceu, em meio século, apenas 5%, de 23% para 28%-, o país está na lista negra das ONGs (organizações não governamentais) ambientais -a maioria estrangeiras.

É acusado de predador ambiental, não obstante, nesse período, a área preservada dentro das propriedades tenha aumentado 68,5%, já que nelas passou a ser exigido um percentual de vegetação nativa.

Hoje, o Brasil é o único grande produtor de alimentos a ter 61% de seu território intocado.

Não há nada semelhante no planeta, e os produtores brasileiros jamais postularam a redução dessa área de vegetação nativa, que, na Europa, é de -pasmem- 0,2% e nos Estados Unidos, de 23%, para citar apenas as duas regiões que sediam as ONGs que mais veemente pressão política e moral exercem sobre nossa produção rural.

O termo "reserva legal", que consta do Código Florestal, só existe aqui. É uma jabuticaba jurídica, que não agrega nenhuma função ambiental. Foi-nos imposta por essas ONGs, que não se mostram tão indignadas com a degradação ambiental em seus próprios países. Se "reserva legal" fosse unanimidade, não existiria só no Brasil.

O que está em pauta é uma guerra pelo mercado de alimentos, em que o ambiente é mero pretexto.

Alguns nela embarcam de boa-fé, por inocência e desinformação; outros, de má-fé mesmo. Duvidam?

Pois leiam o relatório "Farms here, forest there" ("Fazendas aqui, florestas lá"), da Shari Fem, David Gardiner & Associados, publicado em dezembro do ano passado.

Já no título, diz-se o que se pretende: que o Brasil arque sozinho com o ônus ambiental, enquanto os Estados Unidos cuidam da produção de madeira e de alimentos.

O documento, disponível no site da ONG Union of Concerned Scientists, faz minucioso estudo sobre os ganhos dos setores agropecuário e madeireiro norte-americanos, se obtiverem o que o relatório propõe: produção, aqui (Estados Unidos); preservação, lá (florestas tropicais -Brasil).

Vejam este trecho do relatório: "A agricultura dos Estados Unidos e as indústrias de produtos florestais podem se beneficiar financeiramente com a conservação das florestas tropicais por meio de políticas climáticas, (...), que poderiam aumentar nossa receita agrícola de US$ 190 bilhões para US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030".

Em outro trecho: "Proteger as florestas tropicais através de financiamentos climáticos permitirá aos produtores de biocombustíveis nos Estados Unidos prosperarem com menos preocupações sobre o impacto ambiental de sua produção".

A síntese está nesta frase, de Dwayne Siekman, da Associação de Produtores de Milho de Ohio: "Parar o desmatamento tropical é uma vitória para a competitividade da agricultura dos EUA (...)".

Esses interesses estão mais do que nunca exacerbados com a perspectiva de aprovação, no Senado, do novo Código Florestal. Não se trata, porém, de ambiente, mas de luta por mercados. Querem nos passar de quintal a reserva legal.

O que é espantoso é a adesão entusiástica, quase religiosa, da militância ambientalista do Brasil, endossando as mesmas teses, mesmo as mais desonestas, em nome de não se sabe bem o quê.

Do interesse da população brasileira é que não é.

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