domingo, 19 de setembro de 2010

RESEX Chico Mendes. Se assim é, assim seja. Mas sem enrolação.

O bom Evandro publica em seu blog Ambiente Acreano exertos do estudo  Pagando pelos Serviços Ambientais: Uma proposta para a Reserva Extrativista Chico Mendes, de autoria dos pesquisadores Raimundo Claudio Gomes MACIEL1, Bastiaan P. REYDON2, Jeísa Accioly da COSTA3 e Gardênia de Oliveira de Oliveira SALES4 publicado na revista Acta Amazônica, vol. 40(3) 2010: 489 – 498.

Li o texto integral do artigo no link recomendado pelo Evandro e chego mais uma vez à conclusão de que sempre estive certo em relação às RESEX. Diferentemente do que supunham os autores do neo-extrativismo e outros neologismos, é muito baixa a rentabilidade dos "produtos dos povos da floresta" como normalmente os chamam romanticamente politicos e ongueiros, o que obriga os moradores das reservas extrativistas a migrarem suas atividades no sentido da pecuária com consequências imediatas na cobertura florestal, declarando o fracasso das RESEX em sua concepção.

Os autores da pesquisa calcularam que a renda necessária para reprodução familiar na região da RESEX Chico Mendes fica em torno de R$ 9.376,00/ano/UPF. Ocorre que a sua produção sustentável, basicamente castanha e borracha, alcança em média apenas R$ 2.840,00/ano/UPF, ou seja, 30,2% do que uma familia precisa para apenas sobreviver naquelas circunstâncias e ambiente. Não está previsto no estudo qualquer perspectiva de acumulação de riqueza.

O estudo propõe que a sociedade arque com a diferença como pagamento por serviços ambientais prestados na área ocupada pelas familias. Isto seria suficente para estancar o processo de pecuarização e, em médio e longo prazo possivelmente fazê-lo regredir ao ponto de mera constituição de reserva de valor.

Isso tudo tem nome. Mesmo a pretexto de serviços ambientais, chama-se SUBSÍDIO, é transferência de renda da sociedade para determinado grupo e como tal deve ser encarado por governantes sérios. A pergunta é: A sociedade deseja pagar, via SUBSÍDIO, 70% da remuneração da atividade própria dos moradores das reservas extrativistas? Pergunte-se à sociedade, exerçam com ela um debate claro nestes termos e ela dará uma resposta. Da minha parte, sou a favor. E que os governantes anunciem em todos os lugares, com todas as letras, que adotará tal politica de SUBSÍDIOS. Ao mesmo tempo parem de enganar a população com neologismos e slogans que ao invés de ajudar, apenas politizam e, por isto, retardam a solução de um conflito que não é, como preferem alguns, entre bonzinhos e mauzinhos, mas apenas de viabilidade econômica.

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