domingo, 4 de outubro de 2009

O TCU sob ataque. O PAC não é Programa de Aceleração do Crescimento.

O que está pegando é o relatório do Tribunal de Contas da União que manda para a fila do purgatório 181 obras federais, incluindo 30 pertencentes ao arranjo denominado PAC.


COMENTO

A conseqüência política é a diminuição do prestígio da Mãe do PAC, ministra e candidata Dilma Roussef, que entre uma e outra obra empacada vê desmoronando sua fama de gerente atenta e eficiente.

Os termos do relatório são frios, objetivos, mas não são definitivos. Para paralisar uma obra, ainda que repleta de indícios de fraudes, superfaturamentos, sobrepreços e outras modalidades de ataque ao bolso do contribuinte, uma obra somente será paralisada quando o Congresso assim resolver. Difícil, né?

Dei uma olhada no relatório. De um total de 219 obras fiscalizadas, em 41 (18,7%) foram encontradas irregularidades graves ao ponto de sustentarem a recomendação de paralisação. Em outras 22 (10%), indícios de irregularidades também graves fizeram o TCU recomendar a retenção cautelar de pagamento. Em outras 86 (30%) foram encontradas irregularidades graves, porém insuficientes para sustentar uma recomendação de paralisação da obra ou suspensão dos pagamentos. Em outras 31 foram encontradas irregularidades de menor gravidade. Em suma, nada menos que 181, ou 83% das obras fiscalizadas apresentam irregularidades. Se confirmado, este é um padrão haitiano de corrupção. Simplesmente assustador.

Diante do relatório o Governo Federal assume uma postura claramente focada nos efeitos eleitorais da obediência às recomendações do TCU. O discurso na base parlamentar do governo é “Se tem algo errado, vamos consertar, mas não podemos parar.” Ou então, “Parar obras pode causar mais prejuízo do que as irregularidades encontradas”. Um comportamento claro de quem deseja passar por cima da legalidade em função do calendário eleitoral.

Aqui do meu quadrado de contribuinte, penso que um país que assume a responsabilidade de realizar os jogos olímpicos não pode ao mesmo tempo permitir que tenha curso normal as irregularidades encontradas pelo TCU em um conjunto de obras de valor estimado em 35 bilhões de reais. É muito dinheiro saindo pelo ralo para que nossas autoridades dêem de ombros e mantenham os cronogramas físicos e financeiros das obras em antes ajustá-las firmemente à lei. Não compreendo porque uma obra eivada de superfaturamentos deve ter continuidade sem que se apure e puna a ladroagem. O exemplo é péssimo. Funciona como passar a mão na cabeça de corruptos e corruptores.
A Ministra Dilma ganharia a minha admiração e, creio, de muitos brasileiros, se dissesse firmemente, bem ao seu gosto: Pára tudo! Apure-se tudo! Punam-se todos! O PAC não é um Programa de Avanço da Corrupção! Tenho certeza de que os brasileiros compreenderiam o atraso nas obras desde que as irregularidades fossem sanadas e os corruptos identificados e punidos.

Não sei porque, mas desconfio que isso não vai acontecer. O que estamos assistindo é um ataque ao fiscal, neste caso o TCU.

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