quarta-feira, 23 de junho de 2010

Sem prevenção...

O texto abaixo, publicado pela Folha, pertence ao documento que o Ministério do Planejamento publicou em sua página e retirou depois que a brecha de honestidade intelectual causou estrago no próprio governo. Seu teor explica porque no Brasil não existem obras de prevenção, apenas dossiês de precaução.


8. Vulnerabilidade do Sistema Nacional de Defesa Civil



Mesmo que o Plano Nacional de Defesa Civil preveja a atuação preventiva da Defesa Civil, esse enfoque ainda é incipiente. O fato de se ter mecanismos que facilitam a disponibilização, em caráter emergencial, de recursos para a reconstrução de áreas afetadas, dispensando inclusive processos licitatórios, não pode eximir a responsabilidade dos estados membros e, principalmente, da União quanto ao planejamento das intervenções com enfoque de atuação preventiva e de longo prazo. Tanto na utilização e desenvolvimento de sistemas de alerta em tempo real e de mapeamento das áreas de risco de alagamento e inundação, quanto na orientação e estabelecimento de intervenções de caráter estrutural preventivo, o Sistema de Defesa Civil deve contribuir para a minimização dos danos que a ocorrência desses eventos possa causar. Outro aspecto que cabe ressaltar é o atual modelo de concepção da Defesa Civil que possui caráter militar e é estruturado nos moldes do corpo de bombeiros e polícia militar. A Defesa Civil necessita de uma revisão conceitual de sua forma atuação puramente reativa passando também a englobar a prevenção e o alerta de desastres e focar na segurança civil.

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