quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Pré-sal - o relator arranja um remendo.


O relator do Projeto do Pré-sal, Deputado Henrique Eduardo Alves em seu parecer tenta atender os "estados não produtores" às custas dos "municípios produtores" (-8,25%), do Comando da Marinha (-9,5%), dos municípios afetados pelo embarque e desembarqueas mantém a destinação original (-3,75%) e do Ministério da CIência e Tecnologia (-0,5%).

Apesar da redução do percentual destinado a municípios produtores, eles poderão participar do rateio do fundo para todos os municípios brasileiros, segundo os critérios do FPM.

Pelo texto do relator, isso não será possível para os estados produtores, cujos recursos a que teriam direito no fundo para todos os estados serão redistribuídos aos não produtores, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em relação à participação especial, mesmo contra a posição da equipe econômica do governo, o relator Henrique Eduardo Alves refere-se apenas à participação paga sobre o petróleo já licitado do pré-sal. Pela lei vigente, metade fica com a União e metade com estados (40%) e municípios (10%) produtores.

O texto aprovado tira 15 pontos percentuais da parcela da União e direciona 5 pontos a todos os municípios e 10 pontos a todos os estados. Da mesma forma que nas outras divisões, os estados produtores não poderão participar desse rateio, ao contrário dos municípios produtores. Os critérios também serão os do FPM e do FPE.

Parece bom à medida que redistribui como mais equidade os recursos, entretanto mantém um pecado original, que é o privilégio aos estados limítrofes às áreas do pré-sal. A rigor NÃO EXISTE essa de estados ou municípios produtores. O petróleo do Pré-sal fica em alto mar, parcialmente além das duzentas milhas. Além disso, é preceito constitucional que a União deve reduzir as desigualdades regionais. A estrita obediência à CF levaria a que toda a grana fosse destinada a um fundo e dividida de conformidade com indicadores de pobreza. Mas às vésperas de eleição, quem vai peitar São Paulo e Rio de Janeiro?

O Deputado do PPS, Humberto Souto, apresenta uma proposta neste sentido. Segundo ele é melhor botar todos os ovos em uma cesta e dividir nos termos do FPE e FPM. Parece mais justo.

A votação está prometida para esta quarta-feira, mas tem muita gente contra.


A imagem  acima foi capturada DAQUI

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