quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

A grana do pré-sal no endereço certo

Recentemente se comemorou na Câmara dos Deputados o acordo em torno do relatório do Deputado Henrique Eduardo Alves ao PL do Pre-sal. Mesmo preservando privilégios aos “estados produtores” o deputado conseguiu maior equilíbrio do que havia na proposta do Governo.

Não bastou. Nos últimos dias, prosperou a proposta dos Deputados Humberto Souto – PPS/MG e Ibsem Pinheiro – PMDB/RS, segundo a qual, estados e municípios receberão a grana do pré-sal nos termos definidos pela distribuição dos fundos de participação e ponto final. Sem essa de “estado produtor”. Metade fica com a União.

Se for aprovada, estados pequenos e pobres como o Acre, Roraima e Amapá serão os privilegiados. Menos mal. Pelo menos, assim estará sendo obedecido o preceito constitucional de redução das desigualdades regionais.

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