quarta-feira, 3 de março de 2010

Hora de limpar a ficha

O TSE iniciou a regulamentação das eleições deste ano. Uma das mais interessantes cuida de informar ao eleitor sobre a ficha criminal do candidato. Já que não dá pra impedir malandro de candidatar-se, pelo menos que o eleitor fique sabendo de suas estrepolias. Vai estar na internet. Daí pra frente, é com ele.

A decisão vem dar sentido ao projeto de iniciativa popular que tramita na Câmara dos Deputados visando impedir a candidatura dos "fichas sujas", estabelecendo que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Penso mesmo que a decisão do TSE é melhor que o PL, afinal, sob a presunção constitucional de inocência, não se poderia punir com perda de elegibilidade quem não tenha sido condenado em sentença transitada em julgado. Fazer isto abriria um grave precedente.

Nos próximos meses, certamente muitos candidatos correrão ao judiciário para passar um sabão em suas fichas. Menos mal.

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