segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

PEC 358/2005 - contra o nepotismo

É bem conhecido o nepotismo que grassa na administração pública brasileira. Sob ataque da opinião pública, ultimamente algumas iniciativas de combate a esta chaga estão sendo levadas a efeito, principalmente no Legislativo.

Está chegando a vez do Judiciário. Além de medidas tomadas sob decisão do Conselho Nacional de Justiça, a PEC 358 que está na pauta da Câmara dos Deputados consagra "No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo, é vedada a nomeação ou designação, para cargos em comissão e para as funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, salvo a de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir junto ao magistrado determinante da incompatibilidade.”

Antes tarde do que nunca.

Nenhum comentário:

Postar um comentário