terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Royalties para todos ou salve o "Emirado de Ipanema".

Como previsto, o Presidente Lula anunciou que vai vetar o projeto aprovado pelo Senado que distribui os royalties do pré-sal entre todos os estados da federação de conformidade com a distribuição dos fundos constitucionais FPM e FPE. Certamente com a concordância da presidente que entra, o presidente que sai assume o ônus e recupera a distribuição anterior que privilegia os estados chamados "produtores", leia-se Rio de Janeiero, São Paulo e Espírito Santo.

Já escrevi sobre isso. Estes estados não produzem nada. O petróleo está lá nas profundezas da terra sob o as profundezas do mar, coincidentemente no que chamam de área geograficamente pertencente a estes estados. E só. O petróleo mesmo pertence ao Brasil e em benefício de seu povo deve ser utilizado e não para criar um emirado em Ipanema.

Isto, aliás, está previsto na Constituição Federal que em seu artigo 170, inciso VII, estabelece a redução das desigualdades sociais como princípio, o que significa dizer que tudo o mais terá que considerá-lo como pressuposto.

O Senador Simon, seguindo o Deputado Ibsen enfrentou os arreganhos de Sérgio Cabral et caterva e propôs uma distribuição mais justa em termos que estabelece mínimos de participação e níveis crescentes de acordo com as características da população em termos de renda.

Como referência, os municípios do Acre que no conjunto receberam de royalties em 2009 cerca de 2,5 milhões de reais, passariam a receber com a emenda Simon mais de 32,7 milhões. Só Rio Branco teria mais 17 milhões de reais a mais. O Estado do Acre seria beneficiado em mais de 400 milhões de reais.

Esta forma talvez não seja a mais justa, mas certamente será mais correta do que a proposta pelo Governo Federal que despreza os estados "não produtores" sob a presunção de que a partir do Fundo Social haveria alguma compensação, o que soa ridículo.

Com o "erro" bilionário admitido pelo Governo na previsão orçamentária e com o arrocho fiscal anunciado já para 2011, esta é uma boa hora para testar o compromisso dos parlamentares com seus eleitores. Os eleitos em outubro dirão em 2011 de que lado estão. Se preferem assegurar recursos futuros para todos os estados e municípios da federação ou se estão mais interessados em agradar hoje ao governo federal.

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