quarta-feira, 1 de julho de 2009

Entre a farra do boi e a farra das ONG's


Um debate tenso ocorreu hoje na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A audiência pública, anteriormente pautada para discutir a certificação agrícola, centrou-se mesmo foi no relatório do Greenpeace “Farra do boi na Amazônia” lançado no início de Junho. Com a presença de representantes do MMA, Greenpeace, Ministério Público Federal e Associações de Frigoríficos e de Supermercados, vários deputados lançaram acusações sobre as organizações ambientalistas e constataram a correia de transmissão entre ONG’s e Ministério Público, que imediatamente após a divulgação do relatório se manifestou vinculando os frigoríficos e supermercados aos crimes ambientais praticados por criadores de gado na Amazônia.

*Ver o relatório na página do Greenpeace na internet.


COMENTO

Fora o antigo debate em torno dos reais interesses das ONG’s atuantes na Amazônia, teríamos que examinar objetivamente o relatório, as suas fontes, seus dados e conclusões. Além disso, saber até que ponto o Ministério Público poderia, por extensão, criminalizar os frigoríficos e supermercados.

Não parece haver dúvida quanto ao fato de que a expansão pecuária na Amazônia (já responde por um terço da pecuária de corte nacional) resulta em desmatamento, afinal, bois não são criados em árvores. Mesmo com o aumento da produtividade por área, a conversão de novas áreas é inegável. Isto é uma coisa, outra é saber quanto desta expansão se verifica ao arrepio da Lei e quanto integra a margem legal prevista de 20% das propriedades.

Ocorre que para o Greenpeace não está em causa a questão legal. Isto é assunto para o MP. O que os ambientalistas querem é conter em zero as emissões de CO² para a atmosfera, dado que seguem à risca a ideologia do aquecimento global antropogênico. Nestes temos não interessa se o fogo vem dos 20% permitidos ou se vem de áreas de reserva legal. Fumaça não tem carimbo. Portanto, quanto mais constrangimentos puderem criar ao desmatamento, tanto melhor.

Ao Ministério Público cabe defender a aplicação da Lei. Se a Lei diz que determinadas áreas não podem ser desmatadas, qualquer arroba de carne vinda dessas áreas é produto de crime, por conseguinte não apenas o produtor, mas também os demais elos da cadeia (frigoríficos e supermercados) são criminosos. Talvez no futuro o peão seja também seja chamado a dar explicações sobre seu chapéu de couro. Uma interpretação que por analogia alinha o frigorífico e o supermercado ao receptador de objetos oriundos de roubo ou furto.

O que dizem os frigoríficos? Dizem que não é bem o seu papel exigir do pecuarista os elementos de prova de legalidade elencados pelo MP, que vão desde a guia de transporte de gado até a idoneidade quanto ao trabalho escravo. Para eles, crime é com a polícia. Lacrar fazendas ilegais é papel do Estado.

O que dizem os supermercados? Dizem que mesmo reconhecendo e estando dispostos a seguir a tendência mundial de consumo de produtos ecologicamente adequados, sofreram graves prejuízos, inclusive em sua imagem internacional, em decorrência da vinculação de suas marcas a crimes ambientais e não acham acertado serem incluídos nesta cadeia criminosa (pecuarista-frigorífico-supermercado).

Penso que há de fato exageros na origem. E aponto. Em primeiro lugar, não se sabe por que razão o Ministério Público se move com tal rapidez e força a partir de um relatório não-oficial. Quem chancelou o relatório do Greenpeace? Em segundo, as fazendas listadas no relatório têm o direito constitucional ao contraditório. Isto foi respeitado antes de terem seus nomes publicados e serem impedidas de produzir? Em terceiro, a publicação dos frigoríficos que eventualmente compraram gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente lhes causam danos extensos e absolutos embora estas sejam uma parcela mínima da sua carteira de fornecedores. Quem se responsabiliza pelo prejuízo?

Como se vê, mais uma vez a pressa, a atração dos holofotes e o charme da causa conseguiram superar a prudência e o respeito à sociedade, aos setores produtivos e à própria Lei. O Greenpeace com seu relatório que, aliás, é em muitos pontos confrontado por estudos de órgãos públicos de alta credibilidade como a EMBRAPA, conseguiu, além de causar prejuízos importantes, acirrar desnecessariamente os ânimos daqueles que têm o dever de harmonizarem seus posicionamentos. Sinal disto a frase infeliz ouvida hoje na audiência pública “Ambientalista nem sequer planta aquilo que fuma”.

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