sexta-feira, 10 de julho de 2009

Ainda sobre as queimadas no Acre



Recebi alguns e-mails tratando da decisão judicial que elimina de vez as queimadas no Acre e do meu comentário postado anteriormente. Me perguntam sobre a ação do Governo do Acre.

Neste caso, RESPONDO.

Escrevi antes e repito. Nenhum governo no Brasil fez mais que os governos de Jorge Viana e de Binho Marques para evitar derrubadas, queimadas e tudo que signifique investida sobre a floresta. Neste quesito tiram nota 10 com louvor. É, aliás, objetivo central do projeto de governo denominado “Florestania”. Se canetada acabasse como derrubada e queimada, creiam, ela já teria sido dada há muito tempo. Não foi porque não resolve.

Não creio ser oportuno fazer aqui uma análise profunda do projeto Florestania, a favor do qual tenho muito, e contra também, mas pode-se esboçar alguns elementos. Sigamos.

O projeto implantado por Jorge Viana e seguido à risca por Binho Marques se assenta em alguns pilares que à época significaram o rompimento drástico com o status quo. Relaciono alguns. 1. Estruturação administrativa do estado que se encontrava em frangalhos. 2. Recuperação da confiança dos e nos entes governamentais. 3. Investimentos maciços em atividades de mínimo impacto ambiental. Onde está o problema?

Está em que neste último aspecto – o econômico, o pressuposto de que seria possível operar uma rápida transformação da frágil economia acreana em uma sólida economia de base florestal não se confirmou. De um lado, persiste o setor agropecuário pujante e atrativo em um cenário global de aumento dos preços e de rentabilidade. De outro, apenas lentamente cresce a importância econômica dos bens ecologicamente adequados. Em português claro, diria que enquanto a pecuária precisa ser contida para não tomar conta de tudo, o extrativismo e outras atividades precisam ser empurradas ou não andam.

Há quase vinte anos, desde que defendi tese de mestrado “O processo de ocupação e concentração das terras, a alocação dos fatores de produção e a mudança tecnológica no Acre”, venho dizendo que a superação do modelo expansionista agroexportador na Amazônia se dará pela valoração correta dos bens e ativos ambientais. Vale dizer, toda derrubada e toda queimada será evitada quando a alternativa florestal for economicamente mais rentável. Isto é que determina a ocupação das terras, a alocação dos fatores de produção e a mudança tecnológica.

Não é que medidas jurídicas e controles normativos não sejam necessários. Claro que são. Fazem parte daquela contenção do processo expansionista. Mas não resolvem. Não são suficientes.

Por último, considero temerário jogar sobre os ombros do estado a responsabilidade por alterar drástica e rapidamente a tecnologia usada no campo. Ao final, a norma padecerá frente a realidade.

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