Valterlucio Opinião

Leio que o Ministro Minc emitiu normatização permitindo, entre outras, a inclusão das APP’s no cômputo da àrea de reserva legal. Ver em http://www.amazonia.org.br/arquivos/320565.pdf COMENTO Trocando em miúdos a nova regulamentação vai no sentido de auxiliar a regularização fundiária prevista no escopo da MP 458. Para isto até cria o Programa de Apoio à Regularização Ambiental da Agricultura Familiar. Nem tudo está perdido. Antes o sujeito que possuía, por parcelamento, herança etc., uma área situada, por exemplo, 20% em área de preservação permanente, teria como área agricultável exatamente NADA, pois descontados os 80% de reserva legal, 100% de sua área restaria intocável e ele teria que se mandar, a não ser que se dedicasse a catar coquinho na mata. Agora o Ministro Minc acerta ao reconhecer, pelo menos em relação aos pequenos (até 4 módulos rurais), que somar APP e Reserva Legal é um excesso restritivo. Entretanto, como a tese não se aplica a todos, sobram alguns problemas a resol...

Excelente matéria foi publicada pelo AC 24 horas nesta quinta-feira tratando do tráfico de drogas na fronteira, mais precisamente através dos acessos existentes em Plácido de Castro. Ver em http://www.ac24horas.com/index.php?option=com_content&task=view&id=5086&Itemid=26 Coincidentemente tratei deste assunto ontem. COMENTO Não é de hoje que os ramais de pelos ramais em Plácido de Castro criminosos tem acesso à droga produzida na Bolívia. Rumores antigos explicam algumas fortunas locais, inclusive de autoridades. Agora são, segundo a reportagem, os invasores de terra que se aliam ao narcotráfico. Pense numa mistura indigesta! Na Colombia, deu nas FARC’s. Na Bolivia, deu no Evo. O combate ao narcotráfico em regiões de fronteira nos apresenta um dilema central no projeto de desenvolvimento. Como promover a melhoria da qualidade de vida, a oferta de serviços básicos à população, atividade econômica e oportunidades de emprego sem abrir brechas ao tráfico internacional de drogas...

Semana passada o “Jornal da Globo” que passa lá pela meia noite apresentou uma série de reportagens sobre a exploração de petróleo na floresta, basicamente no campo de Urucu, Amazonas. COMENTO Começo estranhando que a Globo, conhecida também pelos vínculos de seus donos com entidades ambientalistas, tenha trazido este tema da forma como trouxe. Francamente a favor. Se alguém achava que com a descoberta do pré-sal a exploração de petróleo se manteria longe da Amazônia se enganou. A série de reportagens da Globo sobre a matéria mais ou menos antecipa que a Petrobras depois de demonstrar sua capacidade e zelo ambiental na Amazônia está liberada para expandir sua área de atuação. Isto vai dar no Acre onde já existem contratos de prospecção. Lá, sob protestos dos ambientalistas mais exacerbados, o Senador Tião Viana recuperou um velho projeto da oposição e propôs, ano passado, a viabilidade de criar a partir do petróleo novas oportunidades econômicas. Na época escrevi a favor. Mantenho. Pod...

É bom nos prepararmos. O Acre poderá se tornar um importante corredor mundial do tráfico de drogas. A dedução me vem da leitura de uma noticia recente em http://www.hoybolivia.com/Noticia.php?IdEdicion=438&IdSeccion=2&IdNoticia=17585 COMENTO Não há um ser vivo no Acre que não perceba o aumento mais que proporcional do uso de drogas e da criminalidade a ele associada. Já se falou que existem centenas de bocas de fumo na capital. De vez em quando um passageiro de Rio Branco é flagrado no aeroporto de Brasília com uma farinha mais fina que aquela de Cruzeiro do Sul. A droga bate a porta de todos. E não vem só. Traz consigo a desagregação familiar, o roubo doméstico, a perda de afetividade, o caos.Aqui vizinho, no Departamento de Pando, o índio cocaleiro que já recebeu homenagens de quem não devia, resolveu criar um enclave de produção de coca. Segundo as noticias de lá, está promovendo o assentamento de milhares de famílias experientes no plantio e beneficiamento da coca. E ai? Co...

Leio no Ac 24 horas uma matéria que evidencia alguns pontos de vista do pesquisador paraense Alfredo Kingo Oyama Homma. Ver em http://www.ac24horas.com/index.php?option=com_content&task=view&id=5014&Itemid=81 COMENTO Alfredo Homma é no meu entendimento o mais competente economista rural da Amazônia. Qualquer projeto para a região deveria consultar seus estudos e conclusões. Isto não acontece porque ele não navega nas ondas politicamente corretas que querem fazer do extrativismo uma economia efetivamente viável. Jamais será. Todos os dirigentes e políticos que agem e falam sobre a região Amazônia deveriam conehcer a sua tese de doutorado “A Extração de Recursos Naturais Renováveis: o Caso do Extrativismo Vegetal na Amazônia”. Ali estão assentadas as bases para a gestão dos recursos naturais e também a melhor refutação da tese (sic) do neoextrativismo. Lembro que na época em que pertenci à equipe de elaboração do PAS - Plano Amazônia Sustentável tentei convencer o grupo a con...

Vi ontem no CQC, da TV Band, a repercussão de uma matéria anteriormente veiculada no programa humorístico, no qual ficava claro e confesso pela própria Secretária de Educação, que o Governo de Requião segurava a doação de unidades de transporte escolar para solenidades em que pudesse aparecer e fazer o velho proselitismo e autopromoção com dinheiro público. Pelo visto o Governador do Paraná ficou muito bravo com a publicação daquela prática. COMENTO Pelo que foi divulgado, lá no Paraná, o Governo Requião abriu um pacote de bondades e adquiriu algumas centenas de microônibus com a finalidade de distribuí-los entre as prefeituras. Ocorre que isto vem sendo feito aos poucos, sem obedecer, como deveria, a necessidade da população. O ritmo seria ditado pela agenda política do próprio governador. Enquanto o Requião não encontra uma data propícia para ir lá no município, as crianças ficam sem o transporte. Para os leigos isto é inaceitável. Para os iniciados na política, isto é do jogo. É com...

Leio no Correio Braziliense (edição de quinta-feira, 9 de julho), que tramita no Senado proposta de indenização aos afrodescendentes pela escravidão imposta a seus antepassados no Brasil. A conta, modesta, é de apenas R$ 16.000.000.000.000.000,00. Que tal? Ver matéria em http://www.correiobraziliense.com.br/ COMENTO Pior é que uma idiotice desta é discutida no Congresso Nacional como se não houvesse mais nada a fazer. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado até realizou audiência pública para a criação da Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil. Segundo a matéria cada um dos 80.000 (número estimado) afrodescendentes receberia, no mínimo, R$ 200.000,00. E tem gente que não se envergonha de sair em defesa. José Vicente, Reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares diz que “A proposta da indenização financeira é atual, oportuna e justa”. Putz! Porque não pensei nisso antes! Estão brincando com fogo. Se a po...

Recebi alguns e-mails tratando da decisão judicial que elimina de vez as queimadas no Acre e do meu comentário postado anteriormente. Me perguntam sobre a ação do Governo do Acre. Neste caso, RESPONDO. Escrevi antes e repito. Nenhum governo no Brasil fez mais que os governos de Jorge Viana e de Binho Marques para evitar derrubadas, queimadas e tudo que signifique investida sobre a floresta. Neste quesito tiram nota 10 com louvor. É, aliás, objetivo central do projeto de governo denominado “Florestania”. Se canetada acabasse como derrubada e queimada, creiam, ela já teria sido dada há muito tempo. Não foi porque não resolve. Não creio ser oportuno fazer aqui uma análise profunda do projeto Florestania, a favor do qual tenho muito, e contra também, mas pode-se esboçar alguns elementos. Sigamos. O projeto implantado por Jorge Viana e seguido à risca por Binho Marques se assenta em alguns pilares que à época significaram o rompimento drástico com o status quo. Relaciono alguns. 1. Estrutur...

Leio na “Folha de São Paulo” que o IBAMA negou licença ao asfaltamento da BR 319 que liga Porto Velho a Manaus. O Minc tirou do colete uma série de argumentos e mandou ver. Segundo ele a pavimentação dos 400 quilômetros da estrada que já existe há décadas poderá gerar impactos severos na região, entre eles a grilagem de terras. Melhor deixar como está. COMENTO Prefiro não comentar! Heheheheh

A Câmara dos Deputados votou ontem algumas mudanças na Lei eleitoral visando, segundo eles, aprimorar o processo eleitoral. COMENTO De fato as mudanças foram pequenas e centraram-se no uso da internet. Mais uma vez fizeram remendos que em pouco ou nada alteram o principal problema que é sem sombra de dúvidas, o abuso do poder político e financeiro. As eleições no Brasil, dos maiores aos menores municípios se transformaram em uma guerra de quem pode mais. Ganha quem tiver apoio da máquina executiva e de propaganda governamental e, principalmente, grana no dia da eleição. Ao meu gosto campanhas eleitorais se resumiriam aos programas de TV e rádio, com debates entre candidatos ao executivo e informações sobre os candidatos ao parlamento. Nada de comícios, de camisas, de bandeiras, de cartazes, de santinhos... Nada. Só o sujeito na TV e no rádio dizendo o que pretende fazer, confrontando suas idéias, respondendo por seu passado e se comprometendo com o futuro. Infelizmente a maioria pensa ...

Leio no Blog da Amazônia ( http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/xx ) que a Justiça Federal DECIDIU pelo fogo zero a partir de 2012. Como o inteiro teor da Decisão não está disponível em nenhum meio eletrônico, ficamos restritos ao que foi publicado no Blog e na página do MPF Acre ( http://www.prac.mpf.gov.br/news/mpf-ac-justica-decide-acabar-com-autorizacao-do-uso-do-fogo-no-acre ). COMENTO Publiquei anteriormente, no Jornal “Página 20”, um artigo a respeito desta matéria ( http://www.pagina20.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5715&Itemid=35 ). Como a decisão é favorável à Ação Civil Pública impetrada, retomo. Não há porque duvidar da seriedade, das boas intenções e da razão jurídica do Juiz David Wilson de Abreu Pardo em sua decisão. Mas, creio, lhe faltou razão técnica (econômica e agronômica) para que concedesse liminar nos termos da Ação impetrada pelo MPF-AC e pelo MPE-AC. A decisão se assenta em um pressuposto falso. O de que a mudança tecnológica o...

Com a recente decisão do Governo de elevar a partir deste mês os níveis de adição de biodiesel ao óleo diesel de 3% (B3) para 4% (B4) será necessário converter, considerando a matriz atual, aproximadamente 400 mil hectares para produção de oleaginosas, na maior parte a soja. VER em http://www.mme.gov.br/spg/noticias/destaque_foto/noticia_leilao_biodiesel.html COMENTO Uma boa pergunta é: aonde? Devido aos constrangimentos normativos e a movimentação das organizações ambientalistas, os plantios que sustentarão o B4 terão que ser realizados no nordeste, centro-oeste, sudeste e sul, ou seja, nas áreas tradicionalmente produtoras de alimentos. Como nestas regiões se dispõe de poucas áreas novas a serem incorporadas ao processo produtivo, sem sombra de dúvidas haverá uma concorrência por área agricultável. Enquanto isso se mantém inalterados na Amazônia nada menos que 20 milhões de hectares (dados do MMA) já desmatados e em situação de abandono. Uma continha rápida resultará em que, sem derr...

O Senado da República foi enquadrado e será mantido sujo em nome da governabilidade. Comento O que está acontecendo no Senado é a negação de sua razão de ser. Culminando com a vassalagem a que se expôs depois que o Executivo enquadrou sua atuação numa “governabilidade” que de tão torta exige mídia e parlamentos genuflexos, a nossa “Casa dos Anciãos” perdeu na prática a autoridade que a democracia lhe confere. Um Senado sem autonomia é um não-Senado. O nosso, infelizmente transformou-se em valhacouto de vilezas e impunidades. Ai de nós. Fio de esperança é a renovação de dois terços do Senado nas eleições do próximo ano. Se os eleitores por um momento dedicarem seu tempo a avaliar o que fazem estes senhores e senhoras em nosso nome, muito provavelmente mandará para casa a maior parte dos membros do Senado. É certo que isto não garante que os novos sejam melhores, mas pode estabelecer as condições necessárias para uma faxina geral na Casa. Se 54 novos senadores (nenhum deles reeleito) qui...

Leio a entrevista do Senador Tião Viana na edição da revista "Veja" desta semana. Ver em http://www.tiaoviana.com/index.php?option=com_content&task=view&id=1304&Itemid=1 COMENTO Não tenho dúvidas em afirmar que o Senador Tião Viana, juntamente com seu irmão Jorge Viana, são os maiores políticos que o Acre já teve e, certamente, terá nas próximas décadas. Homens que identificaram a oportunidade e chegaram ao poder com um projeto e um método. Antes de completarem 40 anos de idade já detinham a hegemonia política do Acre. Já se vão 10 anos. Outro tanto, pelo menos, estão prometidos. Para demonstrar que não são da mesma espécie dos frequentadores do lupanar em que se transformou a política nacional nos últimos anos, de vez em quando são obrigados a distribuir algumas pauladas. Desta vez sobrou para o Congresso (uma especie de balcão onde são negociados, no atacado ou no varejo, apoios ao governo), para o PMDB (essência do fisiologismo) e para o próprio presidente Lula...

Leio no blog do Josias de Souza ( http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/ ) que no Senado especula-se sobre quem sucederia o Senador José Sarney na Presidência da Casa. A cada nome sugerido surge um óbice, uma dúvida, uma incerteza. Dado como morto por vários colegas, Sarney resiste. Foi buscar abrigo no PT que uma hora diz uma coisa outra hora diz outra. O desfecho promete demorar. COMENTO Todo esse imbróglio a respeito da questão ética e da sucessão no Senado me fez lembrar uma historinha muito conhecida na década de 70. Passou para o anedotário político. Dizem que quando os militares preparavam a sucessão do General Médici alguém saiu com a tese de que o novo presidente teria que ser honesto. Dito isto, um debochado se saiu com esta: “Honesto não tem. Pode ser Ernesto?”. Podia. Deu Ernesto Geisel.

Um debate tenso ocorreu hoje na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A audiência pública, anteriormente pautada para discutir a certificação agrícola, centrou-se mesmo foi no relatório do Greenpeace “Farra do boi na Amazônia” lançado no início de Junho. Com a presença de representantes do MMA, Greenpeace, Ministério Público Federal e Associações de Frigoríficos e de Supermercados, vários deputados lançaram acusações sobre as organizações ambientalistas e constataram a correia de transmissão entre ONG’s e Ministério Público, que imediatamente após a divulgação do relatório se manifestou vinculando os frigoríficos e supermercados aos crimes ambientais praticados por criadores de gado na Amazônia. *Ver o relatório na página do Greenpeace na internet. COMENTO Fora o antigo debate em torno dos reais interesses das ONG’s atuantes na Amazônia, teríamos que examinar objetivamente o relatório, as suas fontes, seus dados e conclusões. Além disso, sabe...