terça-feira, 5 de abril de 2011

O Código Florestal. Parece que agora vai.

A turma que planta, colhe e cria foi hoje a Brasília pedir a aprovação do Código Florestal. Está na hora. Me preparando para um seminário andei me aprofundando na matéria e vi que de fato, com moratória e tudo não há praticamente mais nenhuma concessão plausível que o relator da matéria possa fazer sem transformar o Código numa camisa de força do setor produtivo. A turma que compra o bifinho pensando que ele brotou no balcão vai continuar reclamando, mas não tem jeito, o próprio governo já entendeu que sem ele  (o Código) arrisca um processo de desestímulo à produção acompanhado de outro, ainda mais grave, de abandono da atividade, o que só pode resultar em aumento dos preços dos alimentos, consequentemente inflação, e diminuição do consumo pelas parcelas mais pobres da população.

Subjacente a todo o debate que se concentrou na Reserva Legal e nas APP's estão em causa os princípios da reserva legal. Os xiitas, escorados no caráter difuso do direito ambiental acham que podem fazer a lei retroagir para prejudicar. Querem que agricultores que implantaram suas explorações legalmente, de conformidade com a lei vigente no período correspondente, sejam criminalizados por lei superveniente, o que, evidentemente, seria um atentado à Constituição Federal. Aliás, lembremos, não foi outro o espírito da decisão do STF que empurrou o Ficha Limpa para adiante. Na dúvida leiam o voto do Ministro Gilmar Mendes.

Esperemos que o deputado Marco Maia não titubeie e ponha logo o relatório em votação. É preciso destravar o setor. Daí em diante é zelar pela aplicação e cumprimento da Lei que estará de bom tamanho.

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