quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Os salários indecentes se foram. E as moradias indecentes?

Noticia no Diário do Grande ABC de 3 de Março de 2000. Ele agora é o 1º secretário da Câmara. É só dar consequencia o proprio projeto. O que o impede?

Deputado defende venda de imóveis funcionais desocupados

Um levantamento feito pelo deputado federal Márcio Bittar (PPS-AC) revela que, no início do ano passado, o número de apartamentos desocupados alcançava 177. Sexta-feira, acredita ele, já há mais de 180 apartamentos que nao sao utilizados como moradia pelos deputados.

O índice de ociosidade dos imóveis supera 40%. O valor de mercado de todos os apartamentos desocupados, segundo pesquisa do deputado, chega a R$ 44,25 milhoes.   Desde dezembro de 1999, Márcio Bittar - que apresentou um ante-projeto de resoluçao à Mesa sugerindo a alienaçao dos imóveis funcionais desocupados - aguarda uma resposta da 4ªSecretaria da Câmara, sob responsabilidade do deputado Efraim Morais (PFL-PB), sobre os dados atualizados de apartamentos ocupados e a quantidade de parlamentares que recebem o auxílio-moradia.   

O cálculo dos imóveis desocupados foi feito a partir da constataçao de que 258 deputados recebiam o auxílio-moradia (valor líquido de R$ 2.175) no primeiro semestre do ano passado.

As informaçoes foram obtidas no setor financeiro da Câmara.  Apenas 255 deputados moram nos apartamentos da Câmara. Nas últimas legislaturas, o deputado pode optar por morar em um apartamento funcional ou receber o auxílio-moradia.

Os gastos com manutençao dos apartamentos ociosos também sao elevados. Até novembro do ano passado, a Câmara gastou R$ 6.279.879,54 para recuperaçao, conservaçao e reforma dos imóveis funcionais. O orçamento inicialmente previsto para manutençao dos imóveis era de R$ 4.845.200. Ou seja, a Câmara excedeu em R$ 1.434.679,54 o inicialmente previsto para manter os imóveis, sendo que vários deles estao desocupados.    

O valor dos imóveis desocupados - R$ 44,25 milhoes - corresponde a cinco vezes ao gasto do Ibama com fiscalizaçao, a 553 salários de trabalhadores nas frentes de emergência durante a seca no Nordeste e ao investimento global do governo no ano passado com o programa de combate à Aids. "A Câmara está mantendo vários apartamentos desocupados em uma regiao nobre de Brasília. É um alto custo de manutençao com verbas públicas. É dinheiro jogado no lixo", avalia o deputado Márcio Bittar, defensor da venda dos imóveis. Segundo ele, há uma tendência entre os parlamentares de se optar pelo auxílio-moradia.  

Bittar acredita que o problema é estrutural, já que ao final da década de 70 o número de apartamentos já era menor que o número de parlamentares. Atualmente, segundo o deputado, os parlamentares preferem manter as famílias no estado de origem, já que chegam ao Congresso às terças-feiras e deixam Brasília às quintas-feiras.    "Antigamente se justificava a existência dos apartamentos funcionais porque sequer havia em Brasília rede hoteleira montada e a distância a outras cidades, sem aviao, era enorme", pondera o deputado.

A proposta do deputado Márcio Bittar é que a cada legislatura sejam vendidos os apartamentos que estao desocupados. O dinheiro arrecadado com a venda seria abatido nos repasses que a Uniao faz ao Congresso (duodécimos).  O deputado acredita que a venda causaria dois receios. O primeiro é que, de acordo com a Lei do Inquilinato, os parlamentares teriam prioridade para comprar os imóveis e isso poderia ser realizado em condiçoes especiais (juros baixos e parcelamento). O outro temor é de que o dinheiro arrecadado com a venda acabasse desaparecendo dos cofres públicos.   "Essa questao é um desgaste rotineiro para os parlamentares e desmoraliza o Congresso. Por que nao enfrentamos logo isso ao invés de recuar?", indaga Márcio Bittar.  

 O deputado Efraim Morais, o 4º secretário e responsável pelos imóveis da Câmara, negou que hajam aproximadamente 180 apartamentos desocupados. "Nao confirmo esses números. E nao tenho os dados exatos aqui, de cabeça. Sou ruim de memória. Mas nao é isso de forma nenhuma", insistiu. O deputado foi localizado na Paraíba.   A Mesa Diretora, de acordo com Efraim Morais, está estudando a possibilidade de fazer um convênio com a Caixa Econômica Federal e colocar os apartamentos em leilao. O diretor geral da Câmara, Adelmar Silveira Sabino, também disse nao ter informaçoes sobre os apartamentos funcionais desocupados.    Para o deputado Márcio Bittar, que encontra dificuldades de informaçoes junto à Mesa, a falta de transparência dos dados nao contribui para resolver a polêmica. "Nao dá para tampar essa coisa", desabafou.

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