Valterlucio Opinião

A nomeação do conselheiro do Tribunal de Contas sempre foi algo nojento, mas desta vez ultrapassou todas os limites. Ana Arraes foi "eleita" na Câmara Federal em um processo que envolve uma forma peculiar de nepotismo (ela é mãe do Governador Eduardo Campos, do Pernambuco), intromissão do executivo (membros do governo fizeram campanha descarada a seu favor) e negociações espúrias (troca de verbas por votos de parlamentares). A mãezona não poupou agradecimentos: Declarou que "é uma honra criar um filho como o Eduardo". Aos colegas parlamentares se saiu com uma novidade, dizendo que o TCU é político. Ao governo sinalizou com uma promessa de recompensa, se dizendo contra a paralisação de obras suspeitas de corrupção. Não sei o que é mais abominável. Na página do TCU encontramos em seu refeencial estratégico: Missão Controlar a Administração Pública para Contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Visão Ser reconhecido como instituição de ex...

Pelo jeito o Governo vai mesmo reduzir o poder do TCU. Segundo o Presidente Lula, aquele órgão só atrapalha, entrava, impede e atrasa a execução de obras. O PAC não pode esperar um minuto pelo TCU. Em ano eleitoral menos ainda. A mãe do PAC então, tá numa impaciência que só vendo. Sinceramente, penso que se com o TCU as coisas são do jeito que são, imagine o que podem fazer os gestores sem o cabresto de um órgão fiscalizador. Lá no AP dos caras vai ter festa, bundalelê e tudo mais. Se preparem. Em 2008, mais uma vez o Índice de Percepções de Corrupção da Transparency International, que mede o nível de percepção de corrupção no setor público em determinado país classificou o Brasil 80º lugar (em 79 países a percepção de corrupção é menor). Com os impedimentos à ação do TCU, o país trabalha para ser campeão junto com a copa do mundo. Se não conseguir em 2014, nas olimpíadas vai ser barbada. Em artigo publicado em 2007, Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil afirma que ...

Este bombardeio em cima do TCU, do MP, do IBAMA etc. para destravar o Brasil deveria fazer o brasileiro pensar. Lá em cima reclamam que com a fiscalização fica impossível trabalhar. COMENTO Refletindo sobre isso me lembrei de um filme da série James Bond cujo titulo “licença para matar” era uma espécie de salvo-conduto para que o herói alcançasse seu objetivo a qualquer preço. O agente 007 não se fez de rogado. Matou e matou em nome da rainha. Será este o caso? Você ai que precisa de energia elétrica, de uma estrada, de um hospital ou de uma casa, está disposto a fazer vista grossa à roubalheira desde que a obra seja concluída? Autorizou alguma autoridade a levar um “por fora” para que o serviço seja concluído? Garanto que eu não. Não autorizo ninguém a roubar ou desobedecer qualquer norma vigente sob pretexto de acelerar seja lá o que for. Quero que os ritos sejam cumpridos, que as leis sejam obedecidas, que a minha grana seja bem aplicada e não admito sequer discutir este a...

A “Agência Estado” divulgou nesta sexta-feira, 09 de Outubro: -Na tentativa de evitar que a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes, enquanto aguarda o desejado acordo com os setores empresariais, jurídicos e políticos, que poderá dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU. -A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso. A segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem. COMENTO Não é de hoje que o governo reclama. Os alvos principais são a Lei de Licitações, o TCU e o IBAM...

O que está pegando é o relatório do Tribunal de Contas da União que manda para a fila do purgatório 181 obras federais, incluindo 30 pertencentes ao arranjo denominado PAC. COMENTO A conseqüência política é a diminuição do prestígio da Mãe do PAC, ministra e candidata Dilma Roussef, que entre uma e outra obra empacada vê desmoronando sua fama de gerente atenta e eficiente. Os termos do relatório são frios, objetivos, mas não são definitivos. Para paralisar uma obra, ainda que repleta de indícios de fraudes, superfaturamentos, sobrepreços e outras modalidades de ataque ao bolso do contribuinte, uma obra somente será paralisada quando o Congresso assim resolver. Difícil, né? Dei uma olhada no relatório. De um total de 219 obras fiscalizadas, em 41 (18,7%) foram encontradas irregularidades graves ao ponto de sustentarem a recomendação de paralisação. Em outras 22 (10%), indícios de irregularidades também graves fizeram o TCU recomendar a retenção cautelar de pagamento. Em outras 86 (30%) ...