Valterlucio Opinião

Está na pauta uma discussão importante relacionada à "excessiva autonomia" das superintendências regionais do INCRA. Segundo seus críticos, esta condição facilita a corrupção e os desvios constantes, como os recentemente verificados no Maranhão. Tem uma turma de peso querendo concentrar poder nas esferas superiores da direção da autarquia. Como trabalhei no órgão por seis anos, lá pelos anos 80 e 90, e conheço razoavelmente, pelo estudo, a instituição e a questão agrária, opino: Não. Não se trata de excesso de autonomia. Será uma burrice sem tamanho tirar poder das superintendências, transformando-as em meras correias de transmissão da ordem central. Em primeiro lugar porque a estrutura já é suficientemente lenta para retardar processos, contratos, licitações, apurações, liberações, licenças, pagamentos e tudo o mais. Concentrar significaria emperrar ainda mais o programa de reforma agrária. Em segundo, porque o problema da corrupção não está nas atribuições dos cargos regi...

Pesquisa do IBOPE encomendada pela CNA - Confederação Nacional da Agricultura revela favelização rural, reassentamentos e miséria no campo. COMENTO Aos números. Não produzem nada – 37%. Não tiveram acesso ao Crédito Rural – 75%. Jamais frequentaram algum curso de qualificação – 83%. Não produzem sequer o suficiente para o próprio consumo – 73% Não são assentados originais – 55%. Renda de até um salário míninmo – 40%. Parece o censo de uma favela. De certo modo, é. São dados colhidos em pesquisa realizada com amostragem de Mil famílias em nove assentamentos do INCRA. Revelador para muitos, mas não para quem conhece o setor. Os que não produzem nada muito provavelmente pertencem a uma parcela cada vez mais significativa de assentados que não possuem qualquer vocação agrícola. São excluídos da economia urbana, cooptados à granel para engrossarem a fila dos sem-terra e dar força e visibilidade ao movimento. São sem-terra tanto quanto são sem-emprego, sem-renda, sem-casa, sem-conta no banc...

A informação foi dada pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao Deputado Ronaldo Caiado do Democratas. COMENTO Escrevi há algum tempo, ainda quando trabalhava no INCRA, que um grave problema brasileiro é que estávamos fazendo uma reforma agrária tardia, recriando então uma agenda defasada e conflitos idem, porém em ambiente moderno. Hoje, a visibilidade, a comunicação e organização, o acesso aos meios de mobilização etc., são extremamente ágeis, proporcionando aos movimentos sociais como o MST, variadas formas de ação. Entre elas o acesso a recursos públicos. Outra, a influência na nomeação de dirigentes de organizações do estado. Mais uma, as alianças pragmáticas com partidos, associações, sindicatos e igreja. Por outro lado, o Brasil cresceu muito e urbanizou-se. Em 1950 36% da população viviam nas cidades, hoje são 85%. Em 1970 havia 3.972 municípios, hoje são 5.564. A obrigatória proximidade dos centros urbanos oferta e ao mesmo tempo atrai contingentes para o...

Plantação de laranjas em fazenda invadida pelo MST em São Paulo começou a ser destruída pelo grupo. Líderes justificam: “Vamos plantar feijão. Ninguém vive só de laranja.” COMENTO Para quem de alguma forma tem vínculos com a agricultura, seja por formação, profissão ou herança familiar (é o meu caso – agrônomo, filho de agricultor e proprietário rural) a cena mostrada pela TV Globo ontem à noite é estarrecedora. Membros do MST invadiram a fazenda, pegaram o trator da fazenda, abasteceram com o óleo diesel que tinha na fazenda e até serem flagrados passaram por cima de pelo menos sete mil pés de laranja da fazenda. Como se sabe, não se tratava de substituição de lavouras muitas vezes própria de uma perspectiva de rotação de culturas e aproveitamento intensivo da área agronomicamente indicado. Por todos os motivos não pode ser agricultor quem age desta forma. Para alguém que se move pelo sentimento de amor à terra e pelo desejo de fazê-la produzir alimento, tratorar o pomar daquele jeito...

O Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes bateu no fígado nesta terça-feira em audiência pública que debate a proposta do MDA de alterar os índices de produtividade dos imóveis rurais. COMENTO Quem sou eu para duvidar do Ministro Stephanes, não é mesmo? Mas uma coisa é certa. A proposta de redução dos índices de produtividade da agricultura tem um e apenas um motivo, que é aumentar a área desapropriável para fins de reforma agrária ou, se preferirem, a área passível de invasão pelo MST. A lógica é elementar. Se a reforma agrária não anda porque há pouca terra improdutiva além das unidades de conservação de toda espécie, então que as produtivas passem a improdutivas e pronto. Como faz isso? Ora. É simples. Basta alterar os critérios de declaração da produtividade da área. As que eram produtivas deixam de sê-lo e estamos resolvidos. Esta é mais uma das jaboticabas brasileiras. O proprietário rural, além de ter seu direito de propriedade relativizado por severas restrições ambientais...

O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional o PL 5665 de 2009, que se quer a Lei Geral da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para o Brasil. COMENTO Desde o desmonte da ATER iniciado por Sarney e levado a cabo por Collor, nunca o Governo Federal se preocupou devidamente com esta que é uma função essencial para o desenvolvimento rural, especialmente para a agricultura familiar. Pode-se afirmar, portanto, que apenas por ser encaminhado o PL já é um grande avanço. Através do MDA, o governo federal lança as bases de uma política nacional de ATER e o programa correspondente. Alvíssaras! Sem o enfado de analisar item a item o PL 5665, aqui do meu quadrado ouso recolher no mérito algumas impressões. Pontuo. 1. Ainda que à custa dos parcos recursos dos estados e contando com a extrema dedicação dos extensionistas, a ATER de hoje é basicamente pública. São as “EMATERES” que sob diversas soluções administrativas sustentam a mediação do saber c...